NOTÍCIAS

03 Dia Internacional das Pessoas com Deficiência tem destaque nos trabalhos da Assembleia Legislativa do Amazonas
03.12.22 10:22h
Dia Internacional das Pessoas com Deficiência tem destaque nos trabalhos da Assembleia Legislativa do Amazonas
O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado anualmente em 3 de dezembro e também conhecido como o Dia Mundial das Pessoas com Deficiência tem o objetivo de informar a população sobre todos os assuntos relacionados à deficiência. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a pauta é frequente nos projetos de lei apresentados pelos deputados, com o propósito de criar e fortalecer políticas públicas para que se tornem ferramentas para proteção dos direitos das Pessoas com Deficiência. Entre os destaques está a Lei Ordinária nº 6.067, de 24 de novembro de 2022, do deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade), alterando dispositivos da Lei N.° 100, de 14 de dezembro de 2011, que inclui o autista como portador de deficiência para fins de fruição dos direitos assegurados nos artigos 244, X e 248 da Constituição do Estado do Amazonas. Por sua vez a Lei Ordinária nº 6.043, de 24 de novembro de 2022, nascida a partir do Projeto de Lei nº 399/2021 de autoria da deputada Joana Darc (UB), determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública de saúde, a ocorrência de indícios de maus-tratos que envolvam a pessoa com deficiência. A Lei Ordinária nº 5.598, de 08 de setembro de 2021 do deputado estadual Felipe Souza (Patriota), dispõe sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho.     Projetos de Lei           Entre os Projetos de Lei, em tramitação, na Assembleia consta o PL nº 467/2022 de autoria da deputada estadual Mayara Pinheiro (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a isentar a carga tributária do ICMS sobre equipamentos de adaptação, acessibilidade e locomoção para pessoas com deficiências físicas, mentais, auditivas e visuais. Estão incluídas no projeto pessoas com deficiência decorrentes de Acidente Vascular Cerebral (AVC); Traumatismo Crânioencefálico (TCE); paralisia cerebral; síndromes; tumores e diagnósticos (adquiridos ou congênitos que afetam o sistema nervoso central); traumáticos (acidentes que causem paraplegia e tetraplegia); não traumáticos (esclerose múltipla, mielites inespecíficas e outras etiologias que atingem o sistema nervoso central); amputados; politraumatizados; deficiência auditiva e visual; patologias ortopédicas e reumatológicas com acometimento motor severo. Na inclusão na área do esporte está o PL nº 462/2022 de autoria da deputada Joana Darc que dispõe sobre a inclusão nas “Corridas de Rua” das categorias específicas para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Em atenção à mobilidade e autonomia de locomoção, o PL nº 456/2022, também de autoria da deputada Joana Darc, trata sobre o direito preferencial para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e para as pessoas idosas na aquisição de apartamentos localizados nos andares térreos de edifícios multifamiliares construídos por programas habitacionais. Aprovado e aguardando sanção governamental está o PL nº 230/2022, de autoria do deputado Felipe Souza, que assegura sobre o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora habitada por pessoa com deficiência ou doença crônica que necessita de tratamento ou procedimento médico, requeira o uso continuado de aparelhos.    
Leia mais
2FB4AFFA D750 42D1 9C4F 2698364F51B9
03.12.22 10:21h
No Dia Mundial da Pessoa com Deficiência, Felipe Souza destaca suas proposituras em prol da inclusão social
Aproximadamente 10% da população mundial tem alguma deficiência. No Dia Mundial da Pessoa com Deficiência, comemorado dia 3 de dezembro, o deputado estadual Felipe Souza (Patriota) destacou suas proposituras em benefício da categoria. A data tem como principal objetivo estimular debates e promover reflexão sobre deficiências em geral, garantir melhor qualidade de vida e direitos a essas pessoas. Felipe Souza entende a data como uma oportunidade para a sociedade refletir sobre o tema e buscar compreender as diferenças. O parlamentar é autor de seis proposituras que beneficiam pessoas com deficiência, mas reforça que ainda há muito a ser feito. “Apesar de haver um grande avanço em relação às políticas inclusivas para essa parcela da população, a maioria dos portadores de deficiência continua excluída do exercício de direitos básicos.”, frisa o deputado. Entre as leis de sua autoria, já em vigor no Amazonas, ele destaca a Lei 5.598/2021, que garante carga horária de trabalho reduzida ao servidor público estadual que comprovadamente seja responsável por pessoas com deficiência; A Lei nº 5.186/2020, que estabelece medidas a serem adotadas na rede de ensino do Amazonas para identificar, acompanhar e auxiliar alunos com TDAH e/ou dislexia e a Lei nº 5.100/2020, que cria o selo “Empresa Amiga dos Autistas e Portadores do transtorno de espectro autista e TDAH”. O parlamentar também é autor de três Projetos de Lei (PL) que tramitam na Casa Legislativa. O PL 665/2021, que prevê a classificação como “Portador de Deficiência Física” de pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica; O PL 335/2021, que prevê o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como indicativo de deficiência não visível e o PL 230/2022, que assegura o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica à residência habitada por portador de deficiência que necessita de tratamento e uso continuado de aparelhos.
Leia mais
157E0C00 7311 4AF1 9D9B C94F68C35818
03.12.22 9:00h
João Luiz destaca a importância da posse dos 30 aprovados em concurso do Detran-AM para o Estado do Amazonas
O deputado estadual João Luiz (Republicanos) participou nesta sexta-feira (2) da posse de 30 aprovados do primeiro concurso público do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). A solenidade aconteceu na manhã desta sexta-feira (2), na sede do Governo do Amazonas, bairro Compensa, zona oeste, onde o governador Wilson Lima empossou os novos servidores públicos estaduais. "Isso é muito importante para o nosso estado. Teremos novos servidores que vão participar do programa Amazonas Mais Seguro e também estarão aptos a fiscalizar, executar a política estadual de trânsito", disse o deputado João Luiz. O governador Wilson Lima destacou que se sente orgulhoso de fazer parte deste momento, pois o Estado nunca tinha feito um concurso para o Detran-AM. "Isso faz parte de duas metas do nosso governo, a primeira é a função social e a segunda é a geração de emprego e renda", afirmou. O diretor-presidente do Detran-AM, delegado Rodrigo de Sá Barbosa explicou que esse é um momento histórico e que simboliza o avanço no Governo do Amazonas. “É um concurso que rompe barreiras e o governo realiza o primeiro concurso público em 50 anos de história do Detran”, frisou o diretor-presidente Rodrigo de Sá. O concurso Os empossados no certame têm prazo legal de 30 dias, a contar desta sexta-feira (2), para entrar em exercício de suas funções. O certame ofertou 183 vagas de níveis médio e superior. Durante a solenidade, o governador Wilson Lima determinou chamar outros 15 aprovados na próxima semana.
Leia mais
24E1C4D5 74F6 4388 A3B8 F213039E08AA
02.12.22 14:40h
Deputado Roberto Cidade reivindica realização de provas do Enem em Santo Antônio do Matupi, distrito de Manicoré
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), fez uma indicação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), para que as próximas aplicações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) contemplem o Distrito de Santo Antônio do Matupi, localizado no km 180 da BR 230 (Transamazônica), no município de Manicoré (distante 332 Km de Manaus em linha reta). Por meio do requerimento nº 3709/2022, o parlamentar justifica que a localidade tem relevante número de jovens em idade para prestar vestibular e que eles precisam dispor de todos os meios existentes para que possam acessar o nível superior. “Fizemos o encaminhamento ao presidente do Inep, Carlos Eduardo Moreno Sampaio, e contamos com a sensibilidade dele para que os jovens de Santo Antônio do Matupi tenham as mesmas oportunidades para disputar o acesso à universidade”, afirmou. De acordo com Cidade, hoje os jovens precisam custear deslocamentos, alimentação e, muitas vezes, hospedagens para que consigam realizar o Enem em municípios próximos, o que acaba por impossibilitareis muitos alunos consigam fazer o exame. “Essa dificuldade inviabiliza a tentativa de acesso ao ensino superior para muitos. Precisamos incluir Santo Antônio do Matupi entre os locais de aplicação do Enem e oportunizar que esses jovens possam ter maior qualificação profissional. Contamos com a sensibilidade da direção do Inep para que isso aconteça. De nosso lado vamos permanecer vigilantes e reiterando essa solicitação”, reforçou. *Enem* O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi instituído em 1998, com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Em 2009, o exame aperfeiçoou sua metodologia e passou a ser utilizado como mecanismo de acesso à educação superior. As notas do Enem podem ser usadas para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Elas também são aceitas em mais de 50 instituições de educação superior portuguesas. Além disso, os participantes do Enem podem pleitear financiamento estudantil em programas do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados do Enem possibilitam, ainda, o desenvolvimento de estudos e indicadores educacionais.
Leia mais
WhatsApp Image 2022 12 02 at 11.32.58 1
02.12.22 11:23h
No Dezembro Vermelho, o combate ao HIV/Aids é pauta na Assembleia Legislativa
O dia 1º de dezembro é o Dia Mundial de Combate à AIDS e o último mês do ano é marcado pela campanha Dezembro Vermelho, mobilização nacional voltada à prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apoia a campanha, pois entende que é preciso a união de todos os setores para combater essas doenças, já que o Amazonas registrou 1.521 novos casos do vírus da imunodeficiência humana (HIV), apenas entre os meses de janeiro a julho de 2022. Os dados são da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), que registrou, no mesmo período, 394 novos diagnósticos da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids), estágio avançado da infecção do vírus. A Casa Legislativa possui a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento e Defesa dos Direitos da Pessoa com DST/ HIV /AIDS, criada por meio da Resolução Legislativa nº 611/2016, de autoria do então deputado Luiz Castro, e atualmente presidida pelo deputado Carlinhos Bessa (PV). A Frente Parlamentar realizou na última quinta-feira (1), no prédio da Aleam, ação de alusão ao Dia Mundial de Combate à Aids. Foram distribuídos folhetos informativos, preservativos femininos e masculinos e os laços vermelhos, símbolos da campanha; com o objetivo de conscientizar servidores e visitantes sobre prevenção, formas de contaminação e combate à discriminação. Na área de implementação de leis, está a nº 4.830/2019, de autoria do deputado Dermilson Chagas (Republicanos), aprovada pela Assembleia Legislativa, que instituiu no calendário oficial do estado a Semana de Conscientização pelo Diagnóstico Precoce do HIV, a ser realizada anualmente na semana do dia 1º de dezembro. O objetivo é não apenas informar, mas combater os estigmas e preconceitos que os portadores do HIV sofrem na sociedade. O enfrentamento à discriminação da pessoa com HIV/AIDS  é objeto do Projeto de Lei (PL) nº 655/2021, da deputada Joana Darc (União Brasil). A matéria propõe a criação de ferramentas de combate intolerância nos órgãos e entidades da administração direta e indireta. O projeto prevê, dentre outros pontos, a proibição de exigência de exames para detecção do vírus no momento de inscrição em concurso ou seleção para ingresso no serviço público estadual, segregação ou impedimento de permanência no colar de trabalho do servidor com HIV em razão desta condição e obrigar o servidor ou pessoa com HIV/ Aids a informar sobre sua condição. “É hora de enfrentar os problemas jurídicos que a AIDS e portadores do HIV colocam para todos os cidadãos, independentemente de seu sexo, faixa etária, grupo social ou preferência sexual”, disse a autora da matéria, falando da importância de legislação específica para combater esse tipo de preconceito. O diagnóstico precoce possui grande importância porque aumenta a expectativa de vida do indivíduo, por isso a deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos) apresentou o PL nº 345/2022, que busca estimular a realização de testes de HIV/Aids, sífilis e hepatites para todos os usuários de hospitais, maternidades, unidades de saúde públicas e privadas do estado. “A ampliação do acesso ao diagnóstico precoce é muito importante para ajudar no controle de DST/IST no Estado do Amazonas”, disse a deputada, explicando ainda que a descentralização do serviço é essencial para que a população tenha facilidade de acesso ao teste.   Centro Médico           Durante todo o ano, a Diretoria de Saúde da Aleam realiza ações de conscientização e prevenção às DSTs. O diretor de Saúde, médico Arnoldo Andrade, explica que nesses momentos são distribuídos preservativos e os técnicos do Centro Médico Luiz Carlos Avelino realizam conversas ou palestras para informar sobre a necessidade da prevenção, bem como a importância de fazer os testes rápidos para diagnóstico precoce da doença. “Em vários momentos, a Casa oferta aos seus servidores e visitantes os testes rápidos pra detecção do HIV, pois o diagnóstico precoce permite que a pessoa possa começar a Terapia Antirretroviral (TARV), que é a medicação voltada para esses casos, e assim, aumentar a expectativa de vida, além de quebrar a cadeia de transmissão do vírus”, disse Andrade. O diretor de saúde faz questão de destacar que o uso de preservativos, ainda é o método mais acessível e eficaz para a prevenção do HIV e deve ser utilizada em todas as relações sexuais.
Leia mais