Armadores, marítimos, autoridade marítima, polícia federal e pescadores estiveram reunidos no plenário do Legislativo Estadual para a audiência pública da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa sobre a prática de pirataria e o narcotráfico nos rios do Amazonas. A proposta foi do presidente da Comissão, deputado Comandante Dan (Podemos). “Na próxima semana estarei no Ministério da Justiça, com o Ministro e o Secretário Nacional de Segurança Pública, e levarei o retrato de uma situação que não temos, atualmente, condições de fazer um enfrentamento eficiente, eficaz e efetivo, o que ficou evidente durante a audiência”, declarou Dan Câmara. O parlamentar destacou que há a necessidade de investimentos em capital humano, equipamentos e tecnologia, com uma ação integrada entre as diferentes esferas de poder: “o narcotráfico diversifica seus negócios e é hoje o grande mantenedor da pirataria e da devastação dos recursos naturais do Amazonas; eles ocupam espaços de vazios de poder”. Além do encontro no Ministério da Justiça, agendado para 27 de setembro, o deputado estará na Região do Alto Solimões nas duas primeiras semanas de outubro, realizando audiências da Comissão de Segurança em todos os municípios da calha, culminado com um encontro em Tabatinga, no dia 6 de outubro, entre os prefeitos da Região e o Ministério da Justiça: “precisamos levar as autoridades a sentir na pele a realidade da Amazônia”, concluiu Câmara. A Região é a mais afetada no Amazonas pelas práticas criminosas dos narconegócios. De acordo com o Institutos Brasileiro de Petróleo e Gás (IBC), aproximadamente R$ 100 milhões de produtos são roubados anualmente por piratas no Amazonas, somando diferentes cargas.

Os deputados em sessão plenária desta quinta-feira derrubaram o veto do Governo referente ao Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), que trata da proibição de sátiras, ofensas e desrespeito aos códigos de doutrinas e crenças cristãs no Amazonas. O Projeto de Lei que teve veto regimental derrubado pelos parlamentares contou com o apoio do relator da proposta Wilker Barreto acompanhado de moções de apoio dos deputados João Luiz, Dan Câmara, Mário César Filho e Filipe Souza, que reforçaram a importância do projeto de lei da deputada Débora Menezes no combate aos abusos praticados contra os cristãos no Estado. "É um avanço significativo no combate aos excessos e perseguições praticadas contra os cristãos, garantindo que todos tenham o direito de expressar sua fé sem serem constantemente ridicularizados ou ofendidos". Completou a deputada! Com a derrubada do veto em plenário, o projeto de lei retorna para a sanção do Executivo, e foi visto como uma importante conquista para os cristãos, religiosos em geral, no combate as práticas de intolerância religiosa. O Estado brasileiro é Laico, porém, não menospreza e muito menos permite agredir, ofender e mesmo difamar os praticantes de crenças religiosas, entre elas o cristianismo, que figura como maioria praticante ainda no país e no Estado. O projeto estabelece diretrizes para a proibição de manifestações que atentem contra os símbolos sagrados, bem como incitar ódio, discriminação ou violência contra os cristãos. A derrubada do veto e a consequente aprovação do projeto de lei, recebeu elogios de lideranças religiosas no Amazonas, que veem na medida uma forma de combater atitudes abusivas contra o cristianismo, combatendo a intolerância religiosa, reforçando a liberdade de crença e culto no AM.  

Dois projetos da deputada Mayra Dias (Avante) foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), ambos voltados ao combate à violência contra a mulher. O Projeto de Lei nº 449 prioriza os procedimentos investigatórios relacionados aos crimes contra mulheres no Estado do Amazonas. A iniciativa busca agilizar a apuração e a responsabilização desses crimes, cada vez mais recorrentes. Alarmantemente, dados do Monitor da Violência indicam que mais de 1.400 feminicídios foram registrados no Brasil em 2022, representando uma triste estatística de uma mulher morta a cada seis horas devido a questões de gênero. "Esses crimes bárbaros não arrefecem com frequência e tampouco deixam de assombrar nossa população", enfatiza a parlamentar. Já o projeto nº 511 propõe alterações na ementa da lei Nº 424, de 30 de agosto de 2017. A primeira modificação proposta é a substituição da palavra "estupro" por "violência sexual". A segunda tem o objetivo de priorizar o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. "Quando esses crimes são cometidos contra menores de idade, podem causar traumas duradouros, afetando negativamente a saúde mental e emocional. Além disso, muitas vezes as vítimas têm dificuldades em relatar o crime, seja por medo, vergonha ou coerção. Nesses casos, é justificável o atendimento prioritário para identificar os sinais de abuso, proporcionando à vítima um tratamento sensível, acolhedor e eficaz", destaca a deputada.   Projeto de Resolução Legislativa Além desses avanços, a deputada Mayra Dias obteve aprovação para dois Projetos de Resolução Legislativa (PRL) durante a votação realizada nesta quinta-feira (21) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O PRL 22 institui a "Campanha de Doação de Frascos de Vidro - Amamentação Solidária", incentivando o aumento das doações para os Bancos de Leite Humano (BLH) ao receber frascos de vidro com tampa plástica. Por sua vez, o PRL 28 tem como propósito proporcionar aos servidores da Aleam uma ação de conscientização e sensibilização por meio da "Semana da Campanha Doador Legal".     Carlos Alexandre (92) 991739585

Seis Projetos de Lei de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que tratam sobre questões relacionadas às áreas de saúde, economia, ordenamento social e meio ambiente foram aprovados nesta quinta-feira, 21/9, pelo plenário Ruy Araújo. As propostas seguem para sanção governamental. “Agradeço aos meus pares por entenderem a relevância dos projetos. Brevemente eles devem estar em vigor e nós teremos à disposição medidas que contribuem para maior conhecimento de doenças como Alzheimer; para diversificação econômica por meio da Economia Criativa; melhor aproveitamento dos resíduos orgânicos e ordenamento dos cabeamentos aéreos”, enumerou. Dentre os projetos aprovados estão o PL nº 106/2022, que institui no calendário oficial do Amazonas o “Setembro Roxo”, mês de conscientização a respeito da Doença de Alzheimer. A proposta prevê que o “Setembro Roxo” seja voltado à conscientização e incentivo ao tratamento do Alzheimer e das demências correlatas. O PL também pretende alertar a população sobre a necessidade de adequar seu estilo de vida no sentido de prevenir esse tipo de doença, como por exemplo, fazer atividade física constante, melhorar o padrão dietético, manter o engajamento social, eliminar o hábito de fumar, tratar a hipertensão, diabetes e cuidar da audição. “O Alzheimer provoca o declínio das funções cognitivas, reduz as capacidades do indivíduo e interfere no comportamento e na personalidade da pessoa. Precisamos intensificar a conscientização da população sobre o que ela causa e como ela interfere no convívio com a família e os amigos. A perspectiva de vida aumentou e, com ela, a necessidade de nos adaptarmos. Isso passa pela informação e pela efetividade de leis que contribuam com o cidadão”, exemplificou. Conforme o PL, o “Setembro Roxo” tem como objetivos conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce para o tratamento efetivo da doença; além da promoção de campanhas educativas visando à elucidação de dúvidas a respeito da doença, o estimulo à visita periódica ao médico para a realização de exames preventivos, a realização de seminários, simpósios ou congressos e atividades afins, com vistas à troca de experiências, tratamentos e informações entre os profissionais da área.   Economia Criativa Também foi aprovado o PL nº 13/2023, que dispõe sobre o incentivo à Economia Criativa. A proposta pretende fortalecer a cadeia da economia criativa, que incentiva a geração de lucro, emprego, produção e circulação de bens e serviços. “A partir do nosso PL, o Poder Executivo poderá instituir a Política Estadual de Incentivo à Economia Criativa, estabelecendo os parâmetros para auxiliar no fortalecimento da produção, individual ou coletivo; distribuição, circulação e consumo de bens e serviços oriundos dos setores cultural, intelectual, social e artístico. Fortalecer a Economia Criativa é também impulsionar a macro e a microeconomia”, destacou. Entende-se por Economia Criativa os ramos da indústria relacionados a expressões culturais tradicionais, artesanato, culturas populares e regionais, culturas indígenas, culturas afro-brasileiras; artes visuais e arte digital; artes de espetáculos como dança, música, circo e teatro; setor do audiovisual como cinema, televisão, rádio, mídias sociais; publicidade e mídia impressa, livros, imprensa e publicações; design de interiores, de gráfico, de joias, de brinquedos, de moda; artes visuais como desenhos, pinturas, grafite, esculturas, fotografias; sítios culturais: museus, bibliotecas, sítios arqueológicos; tecnológico: desenvolvimento de softwares, aplicativos, e jogos eletrônicos.   Cabeamento aéreo Foi aprovado o projeto nº 15/2023, que obriga as empresas que utilizam cabeamento aéreo a procederem com alinhamento e retirada de fios e equipamento inutilizados. Desta forma ficam obrigadas as empresas concessionárias de serviço de energia elétrica, telefonia fixa, barda larga, TV a cabo, e demais redes correlatas que utilizam cabeamento aéreo, a procederem permanentemente com o alinhamento de todas as fiações e equipamentos instalados, e a retirada dos fios e equipamentos inutilizados nos postes. O não cumprimento da medida, no prazo de cinco dias contados da data da denúncia protocolada, está sujeita a aplicação de multa diária no valor de R$ 500 por poste denunciado.   Compostagem de resíduos orgânicos O plenário aprovou ainda o PL nº 22/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação do incentivo à Compostagem de Resíduos Orgânicos, no Estado do Amazonas. A medida visa incentivar a utilização de resíduos orgânicos provenientes do processamento de alimentos nas unidades escolares, hospitais, presídios, restaurantes populares, restaurantes universitários e centros de abastecimento de alimentos “in natura”, a fim de destinar o composto orgânico resultante a projetos de agricultura familiar, hortas comunitárias, hortos de mudas a serem destinados a parques públicos, projetos de reflorestamento e jardinagem de prédios públicos.   Homenagens Também foram aprovados os projetos de lei nº 121/2023, que institui o Dia Estadual do Fonoaudiólogo no Amazonas e o nº 678/2023, que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Breno Medeiros, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Nesta quinta-feira (21), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi palco de uma intensa sessão de votação. Em uma jornada legislativa repleta de debates, os deputados estaduais se reuniram para deliberar sobre 11 vetos governamentais e, simultaneamente, aprovar 53 Projetos de Lei, refletindo a dinâmica e a importância do cenário político local. Após a votação, quatro vetos foram derrubados, sete mantidos, além de seis Projetos de Resolução Legislativa terem sido promulgados, em sessão presidida pelo deputado Roberto Cidade (União Brasil). Entre os quatro vetos derrubados, encontra-se o Projeto de Lei (PL) nº 183 de 2023, de autoria da deputada Débora Menezes (PL) que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo. Também foi derrubado o veto ao PL nº 224 de 2023 do deputado Delegado Péricles (PL), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Auxílio Aluguel. Foram aprovados 53 Matérias Legislativas, como o PL nº 11 de 2023, de autoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que cria o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Autazes (distante 114 quilômetros em linha reta de Manaus). Também aprovado, o PL nº 106 de 2022, de autoria do deputado Roberto Cidade, instituindo no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o “Setembro Roxo”, mês de conscientização a respeito da Doença de Alzheimer. “O Setembro Roxo é voltado para a conscientização e incentivo ao tratamento do Alzheimer e das demências correlatas, além de alertar a população da necessidade de adequar seu estilo de vida no sentido de prevenir este tipo de doença, como exemplo: fazer atividade física constante, melhorar o padrão dietético, manter o engajamento social, eliminar o hábito de fumar, tratar a hipertensão, diabetes e cuidar da audição”, justificou Cidade. O presidente Roberto Cidade ainda promulgou outras seis Resoluções Legislativas, entre elas a nº 28 de 2023, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), que inseriu no calendário da Assembleia Legislativa a Campanha Doador Legal. De acordo com a deputada, a intenção da Campanha Doador Legal, além da efetivação por meio de Lei, busca despertar nos servidores ativos, inativos, funcionários prestadores de serviço e dependentes, bem como o público em geral que visita a Casa, a solidariedade, em quem possa precisar de bolsas de sangue bem como, tornarem-se doadores e Agentes Multiplicadores.  

Nesta quinta-feira (21), foi realizada Sessão Especial em comemoração ao Dia Mundial dos Desbravadores, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em alusão ao Dia dos Desbravadores. A solenidade aconteceu no Auditório Belarmino Lins, por iniciativa do deputado Daniel Almeida (Avante). O evento teve como objetivo valorizar e reconhecer o trabalho dos Desbravadores, promovendo a integração da comunidade e destacando a importância desses jovens na sociedade, além de reconhecer a importância do movimento para o Estado. A sessão especial contou com a presença de representantes dos Desbravadores, líderes religiosos e autoridades locais, que puderam compartilhar suas experiências e testemunhos sobre a importância desse movimento em suas vidas, também sendo homenageados com a entrega de certificados pelo belo trabalho desenvolvido junto à sociedade, em nome de seus respectivos clubes. Durante a sessão, o deputado Daniel Almeida destacou a relevância dos Desbravadores na formação de jovens cidadãos comprometidos com a sociedade. "É essencial reconhecer e valorizar os esforços dos Desbravadores, pois o trabalho desenvolvido pelo movimento proporciona aos jovens experiências de crescimento pessoal e espiritual, além de promover a prática de valores fundamentais, como solidariedade, responsabilidade e respeito ao próximo", disse Almeida. Para Disraeli Almeida, departamental de jovens da Aceam (Associação Central Amazonas), a solenidade vem para reconhecer a importância dos Desbravadores no Estado. ''Então eu quero agradecer pela oportunidade ao deputado Daniel Almeida, pela bênção. O Clube de Desbravadores é o maior projeto socioeducativo do mundo, e aqui no Amazonas é onde melhor funciona, no mundo. A maioria de vocês teve a vida modificada por causa dos desbravadores, em algum momento da vida, e alguns estão tendo a vida modificada. Ontem recebemos homenagens municipais e hoje estaduais, reconhecendo a importância desse ministério. É um sonho que todos os projetos que trabalham com a educação de jovens e adultos almejam", falou Disraeli Almeida. Mackson Costa, que é membro do ministério desde 1990, ressaltou a importância do clube dos Desbravadores na sociedade. "Para mim, que sou membro do clube há muitos anos, a homenagem é muito importante nessa sessão especial, é o reconhecimento de todo um trabalho. A iniciativa reflete o compromisso em apoiar iniciativas que visam o desenvolvimento da juventude amazonense", ressaltou Costa.   Responsável: Ketleuen Assan – (92) 999530-0122 Texto: Sharleny Mota